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Escolheu a Segunda Série, ano de 2004, mês de Dezembro, N.º 51 21 de Dez.

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Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Despacho Nº 1101/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1102/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1103/2004, de 21 de Dezembro

Associação dos Municipios da Ilha do Pico
Aviso Nº 1161/2004, de 21 de Dezembro

Câmara Municipal da Ribeira Grande
Aviso Nº 1156/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1157/2004, de 21 de Dezembro

Câmara Municipal de Angra do Heroísmo
Aviso Nº 1158/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1159/2004, de 21 de Dezembro

Câmara Municipal de Calheta
Aviso Nº 1160/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Prestações Pecuniárias de Ponta Delgada
Aviso Nº 1150/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1865/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde da Horta
Extracto de Despacho Nº 1861/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1862/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde da Ribeira Grande
Aviso Nº 1144/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1145/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1855/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1856/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1857/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1858/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Nordeste
Aviso Nº 1147/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Ponta Delgada
Extracto de Despacho Nº 1852/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1853/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1854/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Praia da Vitória
Extracto de Despacho Nº 1859/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa
Extracto de Despacho Nº 1860/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores
Aviso Nº 1148/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1863/2004, de 21 de Dezembro

Centro de Saúde de Vila Franca do Campo
Aviso Nº 1146/2004, de 21 de Dezembro

D.R. da Cultura
Contrato-Programa Nº 286/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1109/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1110/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1111/2004, de 21 de Dezembro

D.R. da Educação Física e Desporto
Aditamento Nº 81/2004, de 21 de Dezembro
Aditamento Nº 82/2004, de 21 de Dezembro
Contrato-Programa Nº 287/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 753/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 754/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 755/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 756/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 757/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 758/2004, de 21 de Dezembro

D.R. da Educação
Declaração de Rectificação Nº 193/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 750/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 751/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 752/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1115/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1116/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1128/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1844/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1845/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1846/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1847/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1848/2004, de 21 de Dezembro

D.R. da Habitação
Despacho Nº 1117/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1118/2004, de 21 de Dezembro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 244/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 245/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 246/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 247/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 248/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 249/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 250/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 251/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 252/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 253/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 254/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 255/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 256/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 257/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 258/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 259/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 260/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 261/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 262/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 263/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 264/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 265/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 266/2004, de 21 de Dezembro
Acordo Nº 267/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 762/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 763/2004, de 21 de Dezembro

D.R. do Comércio Indústria e Energia
Extracto de Despacho Nº 1871/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1872/2004, de 21 de Dezembro

D.R. do Desenvolvimento Agrário
Aviso Nº 1154/2004, de 21 de Dezembro

D.R. do Orçamento e Tesouro
Extracto de Despacho Nº 1843/2004, de 21 de Dezembro

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE
Despacho Nº 1142/2004, de 21 de Dezembro

Hospital de Santo Espírito de Angra do Heroísmo
Declaração de Rectificação Nº 195/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1149/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1864/2004, de 21 de Dezembro

Instituto de Acção Social
Aviso Nº 1151/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1152/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1153/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1866/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1867/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1868/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1869/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1870/2004, de 21 de Dezembro

Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Declaração de Rectificação Nº 196/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1155/2004, de 21 de Dezembro

Instituto Regional de Ordenamento Agrário
Despacho Nº 1141/2004, de 21 de Dezembro

Presidência do Governo Regional dos Açores
Despacho Nº 1104/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1105/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1106/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1107/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1108/2004, de 21 de Dezembro

S.R. da Agricultura e Florestas
Despacho Nº 1140/2004, de 21 de Dezembro

S.R. da Economia
Despacho Nº 1123/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1124/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1125/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1126/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1127/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1128/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1129/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1130/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1131/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1132/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1133/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1134/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1135/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1136/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1137/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1138/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1139/2004, de 21 de Dezembro

S.R. da Educação e Ciência
Declaração de Rectificação Nº 192/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1114/2004, de 21 de Dezembro

S.R. da Habitação e Equipamentos
Declaração de Rectificação Nº 194/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1129/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1130/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1131/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1132/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1133/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1134/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1135/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1136/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1137/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1138/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1139/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1140/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1141/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1142/2004, de 21 de Dezembro
Aviso Nº 1143/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1849/2004, de 21 de Dezembro

S.R. do Ambiente e do Mar
Declaração de Rectificação Nº 197/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1874/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1875/2004, de 21 de Dezembro

S.R. dos Assuntos Sociais
Extracto de Portaria Nº 760/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Portaria Nº 761/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1119/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1120/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1121/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1122/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1850/2004, de 21 de Dezembro
Extracto de Despacho Nº 1851/2004, de 21 de Dezembro

Secretaria Geral
Aviso Nº 1127/2004, de 21 de Dezembro

Serviço de Desenvolvimento Agrário da Terceira
Extracto de Despacho Nº 1873/2004, de 21 de Dezembro

Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores
Extracto de Portaria Nº 759/2004, de 21 de Dezembro

Vice-Presidente do Governo Regional
Despacho Nº 1112/2004, de 21 de Dezembro
Despacho Nº 1113/2004, de 21 de Dezembro

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